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Política de Privacidade

Rezende Advocacia · versão de 28 de setembro de 2026

Esta política explica como o escritório trata os dados pessoais de quem entra em contato conosco — pelo site, pelo formulário de triagem ou pelo WhatsApp — e de quem é nosso cliente. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o dever de sigilo profissional do advogado (Lei 8.906/1994).

1. Quem é o responsável

JOAO MARCO GOMES DE REZENDE – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (nome de fantasia “Rezende Advocacia”), CNPJ 52.505.110/0001-09, registrada na OAB/DF sob o nº 8441/23, com escritório no Le Quartier — SHN Quadra 1, Bloco A, Sala 1225, Asa Norte, Brasília/DF. Advogado responsável: João Rezende, OAB/DF nº 59.369. Contato para qualquer assunto de privacidade: [email protected].

2. Que dados tratamos

3. Para que usamos

As bases legais são, conforme o caso: procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), exercício regular de direitos (arts. 7º, VI, e 11, II, “d”) e legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre com o sigilo profissional como limite.

4. WhatsApp

O atendimento pelo WhatsApp usa a plataforma oficial do WhatsApp Business, da Meta. As mensagens trocadas com o número do escritório ficam registradas no sistema interno do escritório, para que qualquer advogado da equipe dê continuidade ao atendimento. Entre a Meta e o nosso sistema, as mensagens passam por um serviço de infraestrutura que as guarda cifradas apenas até serem entregues ao escritório.

5. Uso de inteligência artificial

Ferramentas de inteligência artificial auxiliam o trabalho do escritório em todas as frentes. As suas informações não alimentam inteligência artificial de terceiros: não são usadas para treinar modelos de outras empresas e ficam armazenadas e resguardadas no sistema do próprio escritório.

6. Cookies e ferramentas de medição do site

O site usa ferramentas de terceiros que podem gravar cookies ou identificadores no seu navegador:

Esses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil, com as garantias previstas na LGPD (art. 33). Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; o site continua funcionando.

7. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Eles só são compartilhados, no limite do necessário, com: a Meta (operação do WhatsApp); os fornecedores de medição e do formulário citados no item 6; provedores de infraestrutura e de tecnologia que atuam como operadores, sob dever de confidencialidade; e autoridades, tribunais ou terceiros quando isso for exigido por lei ou necessário para a defesa dos seus interesses no processo.

8. Por quanto tempo guardamos

9. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir a anonimização, o bloqueio ou a exclusão do que não for necessário, pedir a portabilidade, saber com quem foram compartilhados e revogar consentimentos (art. 18 da LGPD). Basta escrever para [email protected] ou mandar a solicitação pelo próprio WhatsApp do escritório; respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Como pedir a exclusão dos seus dados

Envie “excluir meus dados” para o e-mail acima ou para o WhatsApp do escritório, informando o número de telefone usado no contato. Confirmaremos a exclusão por escrito. Dados que a lei nos obriga a manter, ou necessários à defesa em processo, serão guardados apenas pelo prazo exigido e com acesso restrito.

11. Segurança

Os dados ficam em sistema próprio do escritório, com acesso restrito à equipe, comunicação cifrada e registro de acesso. Nenhum sistema é infalível; se houver incidente que possa causar risco relevante, avisaremos você e a ANPD, como manda a lei.

12. Mudanças

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data no topo.

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